CABO FRIO | Impasse entre Educação e Sindicato impede abertura de matrículas escolares

A secretaria municipal de Educação de Cabo Frio divulgou nota informando que não haverá matrículas online no próximo dia 7 de janeiro. De acordo com a secretaria, a abertura do processo de matrículas só pode ser realizada após o anúncio, pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Lagos), do término da greve.

- É preciso que o Sindicato mobilize a categoria para o fechamento do ano letivo de 2015, conforme ficou acordado em reunião na secretaria de Educação. Sem esse fechamento, a secretaria fica impossibilitada de abrir processo de matrícula, já que muitos alunos ainda não têm resultado final e, assim, estão impedidos de matricularem-se em qualquer rede de ensino, disse a assessoria da secretaria.

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Ainda de acordo com o texto divulgado pela secretaria, “os pagamentos estão em dia” e “conforme autorização da Justiça, os pagamentos do décimo terceiro já estão sendo efetuados em parcelas, procedimento adotado, inclusive, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro”.

Procurada para falar sobre a nota divulgada pela secretaria de Educação, a professora Denize Alvarenga, diretora da secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe, disse que “a secretaria de Educação sabe que a decisão da suspensão da greve não cabe à direção, mas à categoria. Sabe também que não nos foi dada nenhuma oportunidade de negociação do décimo e que o parcelamento foi decisão unilateral. Aliás, péssimo exemplo seguido da rede estadual”.

- O pagamento de novembro foi depositado no dia da assembleia, 18 de dezembro, muito depois da obrigação legal, que é o quinto dia. Para a suspensão da greve, cabe também, exclusivamente, ao governo pagar aos profissionais da educação, visto que o repasse do FUNDEB cai religiosamente em dia na conta da Prefeitura e, então, finalizaremos a ano letivo de 2015. Por último, na mencionada reunião foi-nos dito que o pagamento de dezembro dos efetivos não tem data para ser efetuado e que os contratados receberiam a partir do dia 28 passado. Hoje é dia 4 de janeiro e ninguém recebeu, comentou Denize Alvarenga.

Denize Alvarenga nega que tenha havido um acordo com a secretaria de Educação para a suspensão da greve.

- Eu, Denise Teixeira e Maria Júlia estivemos na reunião com a secretária - também presentes as direções do Rui Barbosa e Edilson Duarte. A secretária propôs suspendermos a greve para finalizar o ano letivo, mesmo que sem entrega de notas. Levamos a proposta à assembleia e foi recusada pela imensa maioria. Preocupa-nos a finalização do ano letivo, mas cabe ao governo efetuar os pagamentos corretamente e dentro do prazo legal. Não há nenhuma indicação de parcelamento do décimo terceiro na decisão judicial e o governo não cumpre a isonomia entre os servidores uma vez que paga diferentemente às categorias, finalizou Denize.

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Um comentário:

  1. Total apoio! Não negocia por motivos mesquinhos pessoais descabido, vaidade acima de tudo, aliado a suposta venalidade, ao não cumprir o que determina lei! Fica para todos nós, professor ou não, a impressão de que vem sendo respaldado por desmando jurídico dentro da cidade e pela falta de zelo de alguns desses profissionais que fazem parte dessa estrutura jurídica que acata de forma irresponsável as demandas do Prefeito!

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