CABO FRIO | Por decisão da Justiça, professores terão de retornar às atividades

O impasse entre o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Lagos) e a Prefeitura de Cabo Frio acaba de ganhar um capítulo e a novidade vem do Tribunal de Justiça (TJ), que determinou no início da noite desta sexta-feira, dia 29 de janeiro, com antecipação de tutela, o retorno de todos os servidores às atividades relacionadas ao serviço de Educação prestado pelo município. Caso a decisão seja descumprida, o Sepe terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.

SENTENÇA | Sindicato pode ser multado em até R$ 50 mil por dia caso descumpra a decisão

Na decisão, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça, determinou ainda a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 23 de fevereiro, às 15h, no salão nobre da presidência do TJ. Segundo o desembargador, a decisão tem como objetivo “regular o encerramento do ano letivo [2015], obedecendo às diretrizes legais e o plano pedagógico, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (LDB).

Para o governo, a greve - que já dura 51 dias – inviabiliza, além do encerramento das atividades referentes ao ano letivo de 2015, “o cumprimento do calendário de matrículas para o ano de 2016, ante a impossibilidade de determinar quais alunos estão em situação de realizar a matrícula para este ano letivo, com violação do disposto nos artigos 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente”.


- Com o encerramento do ano letivo, surgem outras obrigações, tais como a realização de conselhos de classe, a aplicação de provas finais, o lançamento das notas obtidas pelos alunos nas provas, a definição da situação de cada aluno - se aprovado ou reprovado -, a permitir que ele [o aluno] possa seguir sua vida acadêmica e o cumprimento do previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a qual determina que os alunos cursem carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, sustentou o então procurador José Rosival Barbosa Campos, o Dr. Campos.

O governo alegou ainda que “o cronograma do calendário letivo não pôde ser cumprido em razão de paralisação deflagrada pelo Sindicato, a partir de 18 de novembro, o que impediu o desempenho das atividades letivas de forma regular” e que “o critério de aproveitamento escolar é também determinante para as famílias beneficiárias de programas sociais, em especial o Bolsa Família, que considera critérios de aproveitamento escolar para concessão dos benefícios”.

Procurada para comentar sobre a determinação do imediato retorno às atividades, a professora Denize Alvarenga, diretora da secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe, disse que “como o sindicato não foi comunicado oficialmente sobre a decisão da Justiça, a gente vai manter a decisão anterior da categoria, que na próxima segunda-feira, dia 1 de fevereiro, tem assembleia geral para tratar dos rumos da greve”.

A assembleia dos profissionais está agendada para às 18h e acontecerá no auditório do Colégio Municipal Edilson Duarte.

Prefeito comemora a decisão e diz que deve iniciar as matrículas em 15 dias 


O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), também foi procurado para comentar a decisão da Justiça e disse que “nos últimos quinze dias o clima era de muita ansiedade por conta da necessidade de encerrar o ciclo pedagógico do ano passado e de iniciar as matrículas para 2016”. 

- Ficamos ansiosos nesses últimos quinze dias por conta da decisão da Justiça em relação à petição que fizemos para os professores retornarem para corrigir as provas dos alunos, preencher os diários de classe e cumprir essa parte dos relatórios pedagógicos. Foram quinze dias de incerteza, com o povo querendo matricular os filhos e a gente sem conseguir, comentou o prefeito. 

Alair Corrêa disse ainda que a decisão proferida pelo desembargador “é uma vitória dos alunos” e que “finalmente será possível passar para a etapa da realização das matrículas online”. 

- Todos estavam impedidos de fazer a matrícula. E para nós, que fazemos a matrícula online, não havia condições de abrir o processo porque, por exemplo, um aluno que frequentou o 9° ano em 2015 e que precisa se matricular no Ensino Médio ficou impedido porque nem ele e nem a secretaria tem a decisão quanto aos resultados referentes ao último ano letivo. Hoje tivemos essa conquista e devemos ter em quinze dias o início da matrícula online, finalizou o chefe do Executivo.

CABO FRIO | Por decisão da Justiça, professores terão de retornar às atividades CABO FRIO | Por decisão da Justiça, professores terão de retornar às atividades Reviewed by Alessandro Teixeira on 29.1.16 Rating: 5

6 comentários:

  1. essa gangue tem que ser banida desta cidade prefeito juizes promotores e vereadores e todos parasitas ladroes e coruptos chegaaaaaaaaaaaaaaaa

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  2. este caio rombo tem que ser denunciado

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  3. Um bom final de semana para todos!

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  4. O que falar, meu nobre e estimado ex-pupilo (saudades do inestimável mestre Eraldo Maia)? Essa, para mim, se é que realmente vá se efetivar, é a "vitoria da ridicularidade"! E se algum responsável por aluno da rede pública municipal de Cabo Frio, der, neste momento, o suspiro de alívio, não sabe o que vem pela frente!
    Há mais Deus pra dar do que diabo pra tirar!
    Aguardemos!!!

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  5. PREFEITO... E OS ATRASOS DE PAGAMENTOS, OS JUROS DE CARTÕES DE CRÉDITOS, O DÉCIMO TERCEIRO QUE FOI FATIADO E EM CONSEQUÊNCIA QUEM USOU O MESMO... FICOU SEM PAGAMENTO DE DEZEMBRO, QUE SÓ SAIU 22 DE JANEIRO/16... NÃO TIVE PAGAMENTO EM JANEIRO ,NEM 2/5 DO DÉCIMO, MUITO MENOS A 1/5 QUE O BANCO O PEGOU PARA PAGAR VENCIMENTOS QUE ESTAVA EM ATRASO , EM CONSEQUÊNCIA DO ATRASO DO PAGAMENTO DE NOVEMBRO... meu nome no SPC E SERASA... quem vai pagar por todo esse constrangimento ?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

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  6. Fica a lição para o povo aprender a raciocinar, pensar e votar. Como diz aquela canção: "é que o judiciário ta todo comprado e o legislativo ta financiado..."
    Aprender a votar é fundamental, pois diante da ineficiência dos orgãos de controle, o voto virou sentença. Infelizmente.

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