Justiça obriga Pezão a cumprir pagamento regular de todos os servidores

O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou nesta quinta-feira, dia 28, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpra o calendário regular de pagamentos dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o governador Luiz Fernando Pezão terá de pagar multa pessoal fixada em R$ 50 mil por dia de atraso nos pagamentos. Para servidores do Poder Judiciário e magistrados, os depósitos devem ser feitos no último dia útil do mês trabalhado.

NA MIRA DA JUSTIÇA | Juiz considerou as discrepâncias nas escolhas administrativas feitas pelo governo

O magistrado também ordenou que o Estado quite com seus servidores, de uma única vez, as parcelas restantes do 13° salário, no próximo vencimento, sob pena de multa pessoal ao governador no valor de R$ 300 mil. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o governador Luiz Fernando Pezão terá de pagar multa pessoal fixada em R$ 50 mil por dia de atraso nos pagamentos.

Na decisão, o magistrado reconhece a precária situação econômica do Rio de Janeiro e destaca a discrepância nas escolhas administrativas feitas pelo governo. O juiz citou o repasse de verbas vultuosas a empresas privadas para quitação de dívidas; gastos com publicidade e reformas nos palácios Guanabara e Laranjeiras; desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, cuja lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio; além da concessão de isenções fiscais bilionárias e o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados no depósito da Secretaria Estadual de Saúde.

- Todos os fatos acima mencionados são notórios e foram divulgados recentemente pela mídia em razão do colapso em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que após a farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o Estado vivia com a arrecadação dos royalties, pretende que o servidor pague as contas mediante o atraso no pagamento de verba de natureza alimentícia, situação com a qual este Poder Judiciário não pode compactuar. Nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes, justificou o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.

O magistrado destacou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ciente do grave momento em que o Estado se encontra, emprestou com recursos próprios a quantia de R$ 400 milhões ao Poder Executivo, em dezembro de 2014, bem como R$ 6,9 bilhões, com recursos dos depósitos judiciais, em maio de 2015.

Justiça obriga Pezão a cumprir pagamento regular de todos os servidores Justiça obriga Pezão a cumprir pagamento regular de todos os servidores Reviewed by Alessandro Teixeira on 28.1.16 Rating: 5

2 comentários:

  1. Aonde anda o Deputado serviçal que não fala nada? Do pedágio para cá é um,do pedágio para lá é outro,o leão vira a ovelhinha do Pezão. As vezes me pergunto,vale a pena ser Deputado assim? Me lembro das piadas nas peladas da infância quando estávamos jogando muito mal,gritavam assim, pede para C.....(defecar) e sai, Deputado pode fazer o mesmo, pede para C....... E sai.Ninguém aguenta mais um mandato tão comprometido daquele que só sabe falar e obedecer as ordens do seu mestre Pezão, ah e nunca é demais cobrar ,cadê a transparência que o Deputado tanto fala,como tem votado o Deputado, exemplo : No aumento do IPVA,nas questões da saúde e outras matérias de interesse público? O Deputado esconde seus votos porquê se envergonha deles, mas nos vamos sempre cobrar como o Deputado está votando..........

    ResponderExcluir
  2. Precisa a justiça obrigar a pagar os salários dos funcionários. É o fim!

    Ah, hoje acordei com um refrão de uma musica que o meu avô (Que Deus o tenha!) vivia cantando. Era a sim: Que Saudade da Professorinha,
    Que me ensinou o B A Ba...

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.