PRAZO | Prefeituras têm o dia 30 para enviar dados ao sistema de orçamentos em Saúde

O prazo para enviar e homologar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) se encerra no dia 30 de janeiro. As administrações municipais que apresentam qualquer pendência no sistema terão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que a regularização seja realizada.

A Prefeitura que não cumprir com a obrigatoriedade de atualização do Siops fica sujeita à penalidade de suspensão das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias. Entre as principais transferências, destacam-se Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A Confederação Nacional dos Municípios recomenda que todos os municípios “fiquem atentos ao prazo em questão, pois não há nenhuma previsão de prorrogação, uma vez que está prevista a alteração de todo o sistema para adequação à nova contabilidade pública”. 

Situação dos municípios da Região

Como pode ser observado na tabela abaixo, nenhum dos municípios da Região dos Lagos encaminhou os dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente aos seis bimestres de 2015. 

X - Municípios que informaram o SIOPS. NI - Municípios que não informaram o SIOPS.
Os períodos são organizados em bimestres: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º

De acordo com informações oficiais disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, Arraial do Cabo é o município com o pior cenário, não tendo informado os dados em nenhum dos bimestres dos anos anteriores. A Prefeitura de Iguaba Grande é a mais atualizada quanto ao envio das informações do orçamento da Saúde, tendo homologado os dados até o quinto bimestre.

PRAZO | Prefeituras têm o dia 30 para enviar dados ao sistema de orçamentos em Saúde PRAZO | Prefeituras têm o dia 30 para enviar dados ao sistema de orçamentos em Saúde Reviewed by Alessandro Teixeira on 16.1.16 Rating: 5

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