SÃO PEDRO | Justiça manda bloquear bens de Chumbinho

O juiz da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, Dr.Márcio da Costa Dantas, concedeu liminar para a indisponibilidade dos bens do prefeito Cláudio Vasques Chumbinho dos Santos (PMDB), no processo número 0007637-07.2015.8.19.0055. A Ação Civil Pública foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio, que acusa Chumbinho, entre outras pessoas, de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. O processo corre em primeira instância, cabendo recurso por parte dos réus.

NA MIRA DA JUSTIÇA | Chumbinho e outros são acusados de enriquecimento ilícito

Além do prefeito de São Pedro da Aldeia, estão arrolados como réus na ação Analice Silva Martins, secretária municipal de Saúde na época; Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos, sucessora de Analice na pasta; Moacyr Torres Júnior, subsecretário de Saúde; Felipe Novaes dos Santos Fonseca, pregoeiro.Também foram arroladas as empresas News Distrilabe Comercial Cirúrgico Ltda, Medicom Rio Farma Ltda, Ultra Farma Produtos Médicos Ltda e Medicaf Medicamentos Comercial e Cirurgia e Descartáveis Ltda. A decisão do juiz determina que todos os réus tenham indisponíveis os seus bens, sejam carros, barcos ou qualquer outro, no valor de R$ 100.000,00 para cada um. O juiz determinou, inclusive, a expedição de mandados de busca e apreensão de tais bens.

Todos são acusados de terem permitido a realização de contratação pública para aquisição de medicamentos superfaturados. Para isso, segundo o Ministério Público, os réus teriam praticado atos fraudulentos, vulnerado o princípio da economicidade, lesado os princípios licitatórios, promovido falsidade ideológica em documentos públicos, deixaram de promover fiscalização durante a execução do contrato, e ainda teriam promovido liberação de verbas em favor de pessoas jurídicas de direito privado sem a observância de normas legais. O prejuízo causado aos cofres público é no valor de R$ 554.184,06 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e seis centavos).

Ainda de acordo com a ação, as contratações para aquisição de medicamentos alcançaram a cifra de R$ 1.579.103,62 no ano de 2013, e no ano de 2014 saltaram para mais do dobro, atingindo R$ 4.500.000,00, período que ainda está sendo investigado pelo Ministério Público.

REFLEXO DA CPI DA SAÚDE

Para o vereador José Antônio Martins Filho, o Zezinho (SD), o processo na verdade é reflexo da CPI da Saúde presidida por ele e que apontou diversas fraudes no setor. Segundo ele, o processo em questão é só a ponta do iceberg.

- Ainda vem muito mais por aí. Tudo o que está rolando na Justiça é fruto do trabalho realizado na CPI da Saúde. Tal processo é só sobre a licitação para compra de medicamentos de 2013. Ainda falta 2014, que é quando aparecem os problemas com a ambulância, oxigênio e a tão famosa OS. Tudo isso foi alvo da CPI e serão tratados na Justiça, disse Zezinho.

PREFEITO AINDA NÃO FOI NOTIFICADO

Em nota, enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o prefeito Cláudio Chumbinho reafirma a todos os órgãos, instituições e população a acessibilidade e transparência nas quais vem pautando todas as suas ações. O prefeito declara que, assim que tomar conhecimento oficialmente do inteiro teor da liminar, ordenará as ações cabíveis e tomará todas as providências necessárias.

Fonte: Portal RC24h

COMENTÁRIO

Os reflexos da atuação da CPI da Saúde serão percebidos durante muito tempo e não devem, em hipótese alguma, ser descartados pela população, especialmente neste ano eleitoral, quando os "operadores" buscam a renovação do mandato.

Como disse em comentário anterior, a questão é, antes de tudo, jurídica. Assim, uma vez condenados, o prefeito Chumbinho e os seus subordinados envolvidos na trama apontada pela CPI, pelo Ministério Público e pela Justiça devem ser responsabilizados com o máximo rigor da lei, até porque, como é notório, estamos diante de um caso de uso indevido dos recursos públicos.

Sou daqueles que, uma vez transitado em julgado, o processo em que há condenação de agentes públicos envolvidos em desvio de dinheiro do povo - especialmente nos casos em que os valores saem da Saúde - deve enquadrar os malfeitores em crime hediondo.
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Um comentário:

  1. A VERGONHA AINDA ESTA CONTAMINANDO CABO FRIO E A CAMARA DE VEREADORES E UMA VERGONHA AS NOVAS ELEIÇOES ENTAO CHEGANDO TIRA O PREFEITO RAPIDO PARA VC VEREADORES TEREM FUTURO.

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