FINANÇAS | Os municípios da Região perderam R$ 350 milhões em transferências

Somados, os municípios da Região dos Lagos perderam R$ 350.999.916,12 de recursos das transferências obrigatórias dos governos estadual e federal. A queda em 2015 representa 27,85% de déficit orçamentário quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Em valores reais, a diferença se avoluma especialmente nos repasses dos royalties do petróleo e do ICMS, sendo que os municípios mais afetados foram Armação dos Búzios e Cabo Frio, respectivamente [tabelas abaixo].

DÉFICIT | Armação dos Búzios e Cabo Frio foram os municípios que mais perderam em 2015

Conforme dados oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda, o único município da Região a receber mais recursos estaduais em 2015, na comparação com 2014, foi Arraial do Cabo, que arrecadou R$ 30.488.498,16 de todos os tributos possíveis, acumulando saldo positivo de R$ 1.106.457,99 – no ano anterior foram R$ 29.382.040,17 - e a diferença representa um crescimento tímido de 3,8%. No entanto, quando somadas as transferências das esferas estadual e federal, Arraial do Cabo perdeu R$ 22.886.191,73, o que significa uma queda percentual de 22,35 pontos, a terceira maior da Região.

Em relação aos royalties do petróleo e às participações especiais da Agência Nacional do Petróleo Cabo Frio registrou a maior perda em valores reais, chegando ao déficit de R$ 197.384.375,58. Em 2014, o município recebeu R$ 486.557.930,94 do governo federal; em 2015 foram R$ 289.173.555,36, uma diferença de 40,6%.

O total das transferências de recursos do governo federal para todos os municípios da Região dos Lagos chegou a R$ 601.189.236,07 em 2015. Já o governo estadual repassou R$ 308.053.458,83. Juntos, os governos federal e estadual repassaram R$ 909.242.694,90, contra R 1.260.242.611,02 no ano anterior.





COMENTÁRIO

Especialistas não fazem previsões otimistas para a economia brasileira e os efeitos da crise devem repercutir até 2017, o que faz acender uma luz vermelha no orçamento de praticamente todos os municípios, especialmente daqueles considerados produtores de petróleo, haja vista que a desvalorização das ações da Petrobras, a queda do preço do barril do petróleo, entre outros fatores, como a venda de petróleo pelo Irã no mercado internacional, devem forçar a estabilização em níveis baixíssimos do volume financeiro dos repasses.

Obviamente que no plano da administração pública as mudanças não surtem efeitos de um dia para o outro, nem mesmo de um ano para o outro. É preciso planejamento para o desenvolvimento. E os prefeitos da Região - a da maioria do país - não são simpáticos ao exercício de consolidação de políticas públicas fundamentais para avançarmos mesmo na crise. 

Sem querer sem interpretado como ave de mau agouro, ouso escrever que dias ainda mais sombrios estão por vir. A crise deverá ser a mesma - com ajustes nas proporções, como é típico do mundo econômico e suas oscilações - e a estrutura do pensamento de quem governa ou deseja governar também não mudou e parece que não mudará. Assim, projetar o futuro neste cenário de déficit orçamentário é, antes de tudo, compreender esse nosso presente de escassez de apetite administrativo. 

Aliás, o que apetece o político é outra coisa.

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Um comentário:

  1. Cabo Frio nem precisa se preocupar. Há muito tempo foi "criado um fundo", para aplicação e administrar as verbas do "roiotis" do petróleo.

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