RAIO-X DA SAÚDE |Municípios podem perder recursos por não enviar informações ao Siops

O prazo para que todos os municípios enviassem informações ao Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (Siops) referentes ao sexto bimestre de 2015 expirou no dia 30 de janeiro e, por conta disso, a administração pública municipal inadimplente pode ter o repasse das transferências voluntárias da União suspensas até que seja feita a regularização. 

Conforme orientação do Ministério da Saúde, a responsabilidade dos dados declarados no Siops é do gestor do Fundo Municipal de Saúde e, de acordo com a Lei Complementar 141/2012, a prestação de contas de Saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de cada bimestre.

ANÁLISE | Dados informados pelos municípios ao Ministério da Saúde mostram a realidade da Região

Os municípios que não transmitiram os dados até o último dia 30 de janeiro devem ser notificados e, então, terão o prazo máximo até 2 de março para a regularização. Caso as informações não sejam prestadas, a partir de 10 de março já terão a suspensão das Transferências Constitucionais, entre eles a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mesmo aqueles municípios que enviaram alguns ou os cinco bimestres do exercício 2015, mas não transmitiram o sexto bimestre terão suas transferências constitucionais suspensas.

A tabela a seguir mostra a situação do envio de informações ao Siops pelos municípios da Região dos Lagos. Apenas Arraial do Cabo e São Pedro Aldeia apresentaram os dados referentes à Saúde no sexto bimestre de 2015. Arraial do Cabo, no entanto, não enviou os dados dos cinco primeiros bimestres, o que pode gerar sanções, haja vista o impedimento da análise da aplicação dos recursos públicos no exercício orçamentário anual.


Despesas com a Saúde

Informações oficiais apresentadas pelos municípios ao Ministério da Saúde revelam o total do investimento no setor. Na Região dos Lagos, a Prefeitura de Búzios informou que a despesa total com a Saúde, equivaleu a R$ 1.316,46 por habitante. Arraial do Cabo apresentou o segundo melhor investimento, e cada habitante representou R$ 1.154,04 na despesa total com a Saúde. Na tabela a seguir o total de cada município.


Despesas com pessoal

Arraial do Cabo é o município com o maior percentual de despesas com o pagamento da folha salarial específica na área da Saúde: a participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde chega a 78,40%. Armação dos Búzios ocupa o segundo lugar na tabela, usando 67,28% do valor total da Saúde para honrar os compromissos com médicos, enfermeiros e outros profissionais. Veja os detalhes a seguir:


Serviços terceirizados

Além de permitir o acesso ao valor total da despesa com a Saúde por habitante, o Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde mostra os dados da participação dos serviços contratados de terceiros e o percentual desses contratos no orçamento total da Saúde. São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, utilizaram, respectivamente, 34,80% e 31,31% da despesa com serviços terceirizados.

Paradoxalmente, os municípios com os menores percentuais de investimento por habitante são os que mais contratam serviços de terceiros, conforme tabela abaixo.


COMENTÁRIO

O governo municipal faz de Arraial do Cabo uma aberração no plano administrativo. Não envia todas as informações da Saúde e é o único da Região e não enviar os números da Educação (clique aqui para lembrar). 

Quanto às despesas com a Saúde, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, quando comparados à realidade de investimentos dos demais municípios da Região, deveriam ser um paraíso. A distância das despesas em relação aos outros municípios é gigantesca. Salta aos olhos ainda a posição de Cabo Frio, que ocupa o quarto lugar no ranking dos investimentos, perdendo para Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande.

Os dados de Cabo Frio revelam fatores interessantes, especialmente no tocante às terceirizações (a Prefeitura queria terceirizar mais – clique aqui para lembrar) e ao percentual da participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde. Dos seis municípios da Região, Cabo Frio é o quinto no total de utilização dos recursos para a folha salarial (55,67%), o que deixa o prefeito em contradição quando da divulgação extraoficial dos custos da Saúde, que em 2016 sofreu um redução de aproximados R$ 50 milhões no orçamento.

RAIO-X DA SAÚDE |Municípios podem perder recursos por não enviar informações ao Siops RAIO-X DA SAÚDE |Municípios podem perder recursos por não enviar informações ao Siops Reviewed by Alessandro Teixeira on 4.2.16 Rating: 5

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.