BOA INICIATIVA | Sancionada lei que multa quem proibir a amamentação

Acaba de ser sancionada a Lei nº 2.832/16, de autoria do vereador Emanoel Fernandes (PROS), que garante às mães o direito de amamentar seus filhos em qualquer lugar público ou privado da cidade. Apresentado na Câmara em abril do ano passado, o documento foi motivado pela história da empresária Juliana Monteiro, que na época teria sido impedida de amamentar sua filha no consultório de uma odontopediatra, provocando um grande protesto que ficou conhecido como "mamaço".


- Conforme a Organização Mundial da Saúde, a amamentação é considerada padrão ouro de nutrição infantil com recomendação de ser feita por, no mínimo, dois anos, sendo que de maneira exclusiva os seis primeiros meses por uma série de fatores comprovados cientificamente como a redução das alergias, otites, asma, bronquite, e também pela proteção na vida adulta, diminuindo a hipertensão, obesidade e colesterol, além de ser um ato de amor, de carinho e de saúde. Por isso, amamentar não pode ser considerado como obscenidade. E quando vi a história da Juliana confesso que fiquei muito chocado. Já vi vários tipos de preconceito, mas nunca imaginei que viveria para presenciar uma atitude contra uma criança indefesa, porque ao impedir uma mãe de amamentar não é a mãe que está sendo prejudicada, mas a criança, comentou o vereador ao justificar a necessidade da lei.

Com a lei sancionada, às mães passam a ser garantido, a partir de agora, o direito de amamentar seus filhos em qualquer local, público ou privado de Cabo Frio, sem nenhum tipo de restrição. O texto também prevê que as proibições, discriminações e constrangimentos de qualquer natureza estão sujeitos à multa de 285 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) para o agente pessoa física e o dobro do valor para a pessoa jurídica envolvida. Os valores serão dobrados em cada reincidência.

Repelente para grávidas

Na sessão de hoje o vereador Emanoel Fernandes apresentou um pedido de urgência para apreciação de outro Projeto de Lei (01/2016) de sua autoria que também terá impacto direto na vida das mães e dos bebês. O texto solicita ao governo municipal que disponibilize repelentes para as mulheres grávidas que estejam fazendo pré-natal. 

Segundo o vereador, o objetivo é oferecer maior proteção às mães e aos bebês, minimizando as chances de contágio com o Zika Vírus, doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti e que vem sendo apontada como suposta causa de casos de microcefalia em recém-nascidos.

- Entendemos que a prevenção ainda é a maior arma que temos contra o mosquito e isso se faz com cada um cuidando do próprio quintal e o governo cuidando de suas áreas e investindo em campanhas de conscientização da população. No entanto, precisamos pensar também em como levar mais tranquilidade para as mulheres grávidas em virtude dos casos de microcefalia comentados na imprensa. Enquanto se discute se a doença é ou não causada pelo mosquito, não podemos ficar de braços cruzados. Sou do princípio de que é melhor prevenir do que remediar, finalizou Emanoel.

O pedido de urgência na tramitação do projeto foi aprovado por unanimidade.

BOA INICIATIVA | Sancionada lei que multa quem proibir a amamentação BOA INICIATIVA | Sancionada lei que multa quem proibir a amamentação Reviewed by Alessandro Teixeira on 1.3.16 Rating: 5

Um comentário:

  1. Muito boa! Em São Paulo foi sancionada em 2015.

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