ECONOMIA | Municípios receberão recursos do Fundo de Apoio às Exportações

Os Estados e os municípios vão receber um recurso de R$ 1,950 bilhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) - relativo ao exercício de 2015. O recurso será pago em três parcelas iguais até o dia 29 de abril, até 31 de maio e até 30 de junho desse ano.

A Medida Provisória 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).


A Confederação Nacional de Municípios explica que em  relação aos entes municipais os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quanto à destinação, a MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.

- Essa é mais uma conquista do movimento municipalista, em especial no atual cenário econômico que os municípios vêm enfrentando. Essa receita deve ajudar a amenizar a situação financeira, especialmente, dos municípios de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do recurso, comenta a direção da CNM.

Veja na tabela abaixo o valor que cada município receberá:


ECONOMIA | Municípios receberão recursos do Fundo de Apoio às Exportações ECONOMIA | Municípios receberão recursos do Fundo de Apoio às Exportações Reviewed by Alessandro Teixeira on 30.3.16 Rating: 5

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