CABO FRIO | Prefeito mantém por mais 90 dias a suspensão de obras e o corte de gratificações e vantagens de servidores

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), baixou novo decreto (n° 5.513/2016) prorrogando por mais noventa dias as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas nos órgãos do poder Executivo, sejam eles da administração direta ou indireta. 

De acordo com o decreto, ficam suspensas todas as obras em andamento e a concessão e o pagamento das parcelas remuneratórias referentes a gratificações, adicionais e demais vantagens pecuniárias de caráter individual, não incorporadas definitivamente aos vencimentos dos servidores da Prefeitura.

ALVO DE NOVOS QUESTIONAMENTOS | Sindicalista e vereador lamentam falta de transparência nos atos do prefeito

Entre os cortes previstos pelas medidas decretadas pelo prefeito estão a suspensão do pagamento de adicional noturno, adicional de risco de vida, horas extras, gratificação de produtividade e adicional de insalubridade. As gratificações pelo exercício de cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento também não serão pagas no período de vigência do decreto.



Procurado para analisar a prorrogação da suspensão das gratificações e vantagens do funcionalismo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf), Olney Vianna, lamentou o desinteresse da Câmara Municipal em relação ao assunto e disse que vai buscar na justiça a anulação do decreto.

O prefeito esconde os números e desrespeita acintosamente o Poder Legislativo. [Aquiles Barreto]

- Havíamos feito um acordo com o vereador Aquiles Barreto de que ele buscaria a anulação do decreto municipal via decreto legislativo, enquanto nós buscaríamos a justiça para cobrar o pagamento na data da lei. Fizemos a nossa parte, mas infelizmente ele não conseguiu a anulação na Câmara. Dos treze vereadores que se posicionaram à época contra o decreto e a favor da anulação muitos, infelizmente, “roeram a corda”, ficando novamente silentes, lamenta Olney Vianna.

O vereador Aquiles Barreto (SD), ao tomar conhecimento da publicação do decreto e da análise do sindicalista, disse que o projeto de decreto legislativo continua tramitando na Câmara e também lamenta “a morosidade na conclusão de assunto tão relevante para a classe trabalhadora”.

- Continuamos aguardando uma definição sobre o projeto de decreto legislativo apresentado no ano passado com o intuito de surtar os efeitos do decreto do prefeito. Agora estamos diante da renovação da aberração administrativa patrocinada por Alair Corrêa sem que consigamos dar uma resposta clara, objetiva para a sociedade, neste contexto representada pelos servidores públicos. Insistiremos no assunto e aguardamos as planilhas solicitadas com as informações sobre esses direitos dos trabalhadores. O prefeito esconde os números e desrespeita acintosamente o Poder Legislativo, disse Aquiles Barreto.

CABO FRIO | Prefeito mantém por mais 90 dias a suspensão de obras e o corte de gratificações e vantagens de servidores  CABO FRIO | Prefeito mantém por mais 90 dias a suspensão de obras e o corte de gratificações e vantagens de servidores Reviewed by Alessandro Teixeira on 27.4.16 Rating: 5

2 comentários:

  1. É um Brincante.quero saber dos 400 reais que ele tirou do meu pagamento mês passado e quero saber pq está contratando funcionário se ele não tem pra pagar o meu..... sentindo muita raiva

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  2. fica tirando dos efetivos . fazendo catacata e politica, dando contratos para pre candidatos a vereadores do PV postos de saude no parque burle e jardim caicara que vergonha falta remedio , falta dinero e ele aumentando a folha como barganha eleitoreira

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