FPM | Arraial do Cabo e Cabo Frio estão com recursos bloqueados

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atualizou a listagem dos municípios que estão com recursos bloqueados por conta de inadimplência na apresentação de documentação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.


Na Região dos Lagos, apenas Arraial do Cabo e Cabo Frio constam da relação. No Estado são oito os municípios que não terão acesso aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado na conta das Prefeituras nesta quarta-feira (20). 

Arraial do Cabo está com os recursos bloqueados pela Receita Federal desde o dia 13 de abril; Cabo Frio já consta da “lista negra” desde o dia 13 de março [Cabo Frio está com R$ 3,7 milhões bloqueados]. A administração municipal tem 72 horas de prazo para conseguir a regularização e a retirada do nome da lista de inadimplentes. No entanto, ainda que consiga cumprir todas as exigências, o valor desta quarta deve permanecer retido.

FPM | Arraial do Cabo e Cabo Frio estão com recursos bloqueados FPM | Arraial do Cabo e Cabo Frio estão com recursos bloqueados Reviewed by Alessandro Teixeira on 18.4.16 Rating: 5

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