REGIÃO | Municípios não apresentam dados da Educação e podem ter recursos bloqueados

Termina neste sábado, 30 de abril, o prazo para que os municípios transmitam as informações dos gastos em Educação referente a 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). 

Segundo relatório oficial disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre os municípios da Região dos Lagos apenas a Prefeitura de São Pedro da Aldeia apresentou os balancetes com os valores destinados para a Educação. Além de enviar os dados dentro do prazo, a administração pública municipal deve comprovar a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento no setor.

EXTREMOS | Enquanto São Pedro da Aldeia mantém regularidade na transmissão, Arraial do Cabo é o mais negligente

Uma das sanções previstas, caso os municípios não realizem a transmissão dos dados, está a inserção, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), ficando impedidos de receber repasses de transferências voluntárias e de celebrar novos convênios com órgãos federais.

Situação dos municípios da Região

São Pedro da Aldeia é o único município da Região dos Lagos que já enviou os dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Iguaba Grande e Cabo Frio têm até o próximo dia 30 para encaminhar as informações. No entanto, a situação de Arraial do Cabo é ainda pior, haja vista que o governo não encaminha informações de seus gastos desde 2010.


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