CABO FRIO | Câmara promulga lei que utiliza carnê do IPTU para informações de utilidade pública

Após três anos de espera, a presidência da Câmara Municipal de Cabo Frio promulga o Projeto de Lei nº 52, de 22 de janeiro de 2013, que passa a ser a Lei nº 2.686/2016. De autoria do vereador Aquiles Barreto (SD), o documento trata da utilização de parte do impresso do carnê de IPTU para veiculação de informações de utilidade pública e de interesse comum.

APROVEITAMENTO | Proposta do vereador é destinar um terço do carnê para conscientizar moradores de Cabo Frio
Pela nova lei, os impressos da Prefeitura de Cabo Frio referentes às cobranças do imposto predial ficam obrigados a trazer, em pelo menos um terço do carnê, informações sobre datas e campanhas de vacinação, de matrículas nas escolas municipais, sobre direitos e deveres dos munícipes relacionados aos seus imóveis, às calçadas, calendário de ações de combate à dengue e outros temas de interesse coletivo, ligados aos serviços da cidade. A partir da promulgação da lei, em fevereiro, a Prefeitura terá seis meses para promover as adaptações necessárias.

- Em relação à dengue, o objetivo principal é atingir as famílias que são veranistas em Cabo Frio e, consequentemente, têm seus imóveis fechados a maior parte do ano. Com a lei, queremos tornar mais eficaz o trabalho dos agentes de vigilância sanitária. De posse do calendário, o turista fica ciente da necessidade de ter alguma pessoa no imóvel para franquear a vistoria. É a contribuição que ele pode oferecer à cidade em relação ao combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chicungunya. Além de gerar benefícios para a sociedade, o combate ao vetor desonera o poder público dos tratamentos nas unidades de saúde, avaliou Aquiles.

INFESTAÇÃO

Devido aos altos índices de casos de dengue, zika e chikungunya em todo o país cresce a pressão para o adiamento dos Jogos Olímpicos. Alguns Estados, como o Ceará, têm cidades em nível epidêmico. Em Minas Gerais, há 176 mortes suspeitas de dengue em investigação. No entanto, segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) além de não existir justificativa para adiar a Olimpíada, a medida não iria interromper a proliferação do vírus.

CABO FRIO | Câmara promulga lei que utiliza carnê do IPTU para informações de utilidade pública CABO FRIO | Câmara promulga lei que utiliza carnê do IPTU para informações de utilidade pública Reviewed by Alessandro Teixeira on 30.5.16 Rating: 5

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