CÓRREGO RICO | Justiça realiza operação de busca e apreensão de documentos na Prefeitura

Um oficial de justiça da 1ª Vara Cível esteve na Prefeitura de Cabo Frio na tarde desta quinta-feira (19) para cumprir mandado de busca e apreensão de todos os documentos em nome da Córrego Rico Transporte e Construção Ltda, empresa com sede em São Pedro da Aldeia e que tem a locação de veículos – caminhões, automóveis de passeio, retroescavadeiras e tratores – como o principal serviço prestado à Prefeitura.

A operação foi realizada após o prefeito Alair Corrêa (PP) ter descumprido sentença do juiz Caio Luiz Rodrigues Romo que, ao analisar ação proposta pelo vereador Aquiles Barreto (SD), determinou, no dia 21 de janeiro de 2016, a apresentação de cópia dos contratos, processos e editais em nome da empresa Córrego Rico no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária pessoal de R$ 5 mil. 

JUSTIÇA EM AÇÃO | Boa parte dos processos da Córrego Rico foi apreendida na sede da Prefeitura

O juiz Danilo Marques Borges entendeu que havia risco de “inefetividade da tutela jurisdicional e esvaziamento do direito fundamental à informação” e, por isso, determinou a busca e apreensão de trinta e cinco processos em nome da empresa junto às diferentes repartições da Prefeitura de Cabo Frio. A operação teve início às 13h30 e o ponto de partida foi a Controladoria Geral, de onde foi levado o maior número de volumes.

- Para o juiz, o mandado de busca e apreensão foi o caminho mais seguro para resguardar o inteiro teor das informações contidos nos processos em nome da empresa. Como o prefeito não encaminhou as cópias solicitadas, foi necessária essa medida e agora os documentos serão entregues ao autor do processo, comentou Diego Linhares, advogado do vereador Aquiles Barreto.

OPERAÇÃO APREENSÃO | Oficial de Justiça esteve na secretaria de Fazenda, onde apreendeu o processo 12.964/2014

Ao comentar a operação, Aquiles Barreto disse que “a justiça fez justiça” e que decidi abrir o processo contra o prefeito Alair Corrêa depois das “infrutíferas tentativas junto à Câmara Municipal para ter acesso aos processos da Córrego Rico”.

- A empresa continua recebendo milhões da Prefeitura de Cabo Frio sem que haja transparência alguma. Como fui impedido de avançar na apuração dos contratos, sendo, inclusive, tolhido nas minhas prerrogativas de parlamentar, decidi ingressar na Justiça para exercer o meu direito de fiscalizador. Assim, no dia 16 de novembro de 2015 abri o processo 0024047-78.2015.8.19.0011 contra o prefeito Alair Corrêa e depois de seis meses, finalmente, poderemos analisar, junto à sociedade, a natureza de todos os contratos com a referida empresa, comentou o vereador.

Aquiles Barreto informou ainda que, assim que receber as cópias dos processos, vai submetê-las à análise “para que não pairem dúvidas sobre as relações entre a Prefeitura e a empresa e para que todos tenham a exata dimensão da aplicação do dinheiro público”.

- Estou em paz com a minha consciência e ainda mais confiante num futuro melhor para o nosso município. Essa é uma vitória não para o vereador Aquiles Barreto, mas para toda a sociedade, que mantém viva a confiança na Justiça, finalizou.

Entre os trinta e cinco processos apreendidos está o 12.964/2014, que em 2015 recebeu R$ 27 milhões de aditivo para locação de veículos e que causou um grande desgaste da imagem do prefeito junto à sociedade, que na oportunidade já sentia os efeitos dramáticos da crise econômica. 

Os outros processos levados pelo oficial de justiça foram: 25.486/2010 (volumes I e II), 31.547/2011, 32.256/2012, 32.329/2012, 262/2013, 264/2013, 518/2013, 828/2013, 2.246/2013, 2.430/2013, 8.152/2013, 9.194/2013, 11.342/2013, 11.343/2013, 11.776/2013, 13.611/2013, 13.688/2013, 13.689/2013, 15.299/2013, 19.151/2013, 20.448/2013, 21.623/2013, 823/2014, 2.457/2014, 2.937/2014, 6.334/2014, 6.517/2014, 8.276/2014, 8.285/2014, 11.420/2014, 13.833/2014, 16.089/2014, 16.093/2014 e 37.066/2014.

Em relação ao processo 12.964/2014, a Córrego Rico recebeu, até o dia último dia 13, R$ 19.427.102,60 só para locação de veículos. Ao todo, a empresa ficou com R$ 39.795.970,88 do orçamento da Prefeitura em processos de transporte de saibro, pó-de-pedra, cascalhinho (pedra zero), pedra britada 1 e 2 e pedra de mão e execução de obra de drenagem e pavimentação asfáltica.

O prefeito Alair Corrêa foi procurado, através de sua assessoria, para comentar a operação, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

CÓRREGO RICO | Justiça realiza operação de busca e apreensão de documentos na Prefeitura CÓRREGO RICO | Justiça realiza operação de busca e apreensão de documentos na Prefeitura Reviewed by Alessandro Teixeira on 20.5.16 Rating: 5

2 comentários:

  1. sera que agora eles vao descobrir o que todo mundo sabe desde 2013 corrupto deste mandato ok

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  2. presta atenção algumas pessoas furtarão alimentos outras roupas e ate bebidas e estão presas e em cabo frio o prefeito sumiu com milhões e continua solto as autoridades desta cidade não tem vergonha ate quando vai deixar este crapola nos roubar vereador não de oposição sim de situação todos farinha do mesmo saco

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