JUSTIÇA | Presidente da Câmara de Casimiro é afastado a pedido do Ministério Público

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve da Justiça o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Macabú Araujo, acusado de improbidade administrativa. De acordo com a ação civil pública (ACP), o vereador, o ex-chefe de gabinete Jairo Macabú e o assessor especial Wilson da Silva Oliveira estão envolvidos em esquema de apropriação indevida de parte da remuneração de servidores, ocupantes de cargo em comissão ou de função gratificada.

AFASTADO | Presidente do Legislativo foi acusado de improbidade administrativa e pode recorrer da decisão

O esquema foi denunciado à imprensa local por um servidor que se negou a participar do acordo, imposto a funcionários como condição para nomeação e manutenção nos cargos. O funcionário contou que foi coagido a devolver R$ 2 mil de seus vencimentos e ficar com R$ 500. O réu Jairo Macabú confirmou à Promotoria as alegações e mencionou uma lista de servidores que participariam. Ele e Wilson eram responsáveis por recolher as quantias, posteriormente entregues a Alessandro.

Durante o inquérito civil, o promotor de Justiça Renato Luiz da Silva Moreira ouviu servidores que tiveram parte de seus vencimentos apropriados indevidamente. O esquema teria iniciado em 2013 e estima-se que o total desviado chegue a R$ 87 mil. Na ação, o promotor afirma, entretanto, que o desvio pode ser maior porque talvez nem todos os servidores tenham se manifestado. 

Para o promotor, a conduta do vereador se enquadra em atos de improbidade administrativa, já que configura uma “flagrante violação aos princípios norteadores da administração pública”, além de ter possibilitado o enriquecimento ilícito do réu com prejuízo ao patrimônio público. Além do afastamento, a decisão determina ainda a indisponibilidade dos bens de Alessandro, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos, e a quebra do sigilo bancário e fiscal. O réu ainda pode recorrer.
JUSTIÇA | Presidente da Câmara de Casimiro é afastado a pedido do Ministério Público JUSTIÇA | Presidente da Câmara de Casimiro é afastado a pedido do Ministério Público Reviewed by Alessandro Teixeira on 25.5.16 Rating: 5

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