ECONOMIA | Sem documentação, Cabo Frio pode perder repasses federais

Por falta de informação dos gastos com a Educação, a Prefeitura do Cabo Frio pode ficar impedida de continuar recebendo recursos federais. Até o final da tarde de hoje (24), o governo municipal não havia apresentado os dados detalhados da aplicação de recursos referentes à execução orçamentária de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A data limite para o envio das informações ao SIOPE foi até o dia 30 de abril deste ano.

Como a Prefeitura descumpriu os prazos, Cabo Frio está na condição de inadimplente e, por consequência, ficará inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Isto impede o repasse de transferências, além de impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais.

DESLEIXO | Prefeitura não informou os gastos com Educação ao SIOPE e está inadimplente junto ao FNDE

– Se o cenário da Educação em Cabo Frio está ruim, infelizmente ainda pode piorar e não é porque desejamos o pior. O que acontece hoje com a Educação, e que pode comprometer verbas futuras, é retrato desse governo fracassado que temos. E o fracasso é generalizado, criticou o vereador Aquiles Barreto (SD).

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos Estados e dos municípios com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação. Se o Estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento em manutenção e desenvolvimento do ensino, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emite, automaticamente, um comunicado aos Tribunais de Contas Estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

ECONOMIA | Sem documentação, Cabo Frio pode perder repasses federais ECONOMIA | Sem documentação, Cabo Frio pode perder repasses federais Reviewed by Alessandro Teixeira on 24.6.16 Rating: 5

2 comentários:

  1. Novidade hein!? Cabo Frio ta um Caos? Ta é um Lixo!
    Enquanto a população confundir prefeitura com antiquário vai continuar na mesma M.....@!

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  2. Me sinto envergonhada de não poder pagar meus impostos em dia, agora o pior é de controlar o que comer, pois não podemos nos dar o luxo de nós alimentarmos com decência.

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