FINANÇAS | Cabo Frio está com R$ 14 milhões do FPM bloqueados

R$ 14.139.642,18. Esse é o valor total bloqueado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde o dia 13 de março de 2016, quando a Prefeitura de Cabo Frio passou a integrar a lista de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). 

A inadimplência, segundo informações da Secretaria da Receita Federal (SRF), foi causada por falta de envio  de documentos necessários para que a municipalidade tenha os recursos liberados. Com o bloqueio, a Prefeitura não pode receber alguns repasses federais, principalmente o FPM, que desde a data do bloqueio já representa mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

CRISE? | Prefeitura não consegue acesso a valores que poderiam ser usados para quitar muitas dívidas

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o depósito mais recente do FPM foi efetuado na manhã desta segunda-feira (20) e o volume de repasses chega a R$ 3.072.056,49 em junho. Como o prazo para a regularização e a retirada do nome da lista de inadimplentes chega a 72 horas, a Prefeitura de Cabo Frio poderá ter acesso aos valores bloqueados assim que sanar a pendência.

No início de 2015 - clique aqui para lembrar -, a Prefeitura chegou a ter R$ 17.667.485,30 bloqueados pelo mesmo problema. Os valores, depositados mensalmente na conta do Banco do Brasil, só foram liberados depois de a administração apresentar as certidões junto à Receita Federal,