INCOMPETÊNCIA | Convênio do Restaurante Popular previa abertura da unidade dia 26 de junho

As portas do Restaurante Popular, no Jardim Esperança, deveriam ter sido abertas pela Prefeitura de Cabo Frio desde o dia 26 de junho deste ano. Esta é a “data fim da execução”, de acordo com o cronograma do convênio n° 705747/2009 celebrado com o governo federal, segundo informações disponíveis no Portal dos Convênios (Siconv).

CABO FRIO | Segundo dados do Portal dos Convênios, Restaurante Popular deveria estar pronto no dia 26 de junho

De acordo com o portal, o valor para a construção da unidade foi de R$ 2.310.920,17, sendo R$ 1.400.000,00 da União e R$ 812.620,17 de contrapartida da Prefeitura, além de mais R$ 98.300,00 referente ao valor de rendimentos da aplicação. Todos os valores já foram quitados por ambas as partes.

PAGAMENTOS | Detalhes do convênio mostram que as obras do Restaurante já foram totalmente quitadas

- Apesar do tempo que já transcorreu desde a assinatura do convênio, em 2009, pouco se viu de concreto para que o funcionamento da unidade se transformasse em realidade. O prazo para a prestação de contas por parte da Prefeitura está se esgotando. Devido à morosidade e à falta de segurança do local, o restaurante já foi, inclusive, alvo de furto dos equipamentos que se encontravam na unidade, lembrou o vereador Aquiles Barreto (SD).

PRAZO EXPIRADO | Data para o fim da execução das obras no Jardim Esperança era o dia 26 de junho

Ainda segundo o portal, o objetivo do convênio era “elaborar projeto básico e executivo, construir e equipar restaurante popular”. Entre as justificativas, “garantir uma refeição equilibrada aos moradores do bairro Jardim Esperança, além de promover a abertura de frente de trabalho no próprio bairro, através da contratação de mão de obra necessária para o funcionamento do Restaurante Popular”.

No detalhamento do convênio, a Prefeitura de Cabo Frio também informou a possibilidade de compra dos produtos cultivados pelas famílias da área rural do município por meio do programa Compra Solidária. Na época, Cabo Frio possuía uma área de agricultura familiar de 2.168 hectares com 1.084 famílias, e das quais 271 produtores eram inscritos no programa.

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