REVIRAVOLTA | Vereadores devem rejeitar empréstimo de até R$ 200 milhões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cabo Frio se reuniu na manhã desta quarta-feira (1) e decidiu, por quatro votos a dois, emitir parecer favorável ao projeto de lei 016/2016 em que o prefeito Alair Corrêa (PP) solicita autorização para contratar operação de crédito de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil. Emanoel Fernandes (PRP), Paulo Henrique Corrêa (PP), Taylor Junior (PRB) e Vinícius Corrêa (PROS) decidiram pela aprovação do parecer; Eduardo Kita (PPS) e Luis Geraldo (PRB) foram contra.

Ao decidir pela manutenção do artigo 4°, que compromete a receita da arrecadação própria (IPTU, ISS e ITBI) e transferências do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já está bloqueado (clique aqui para lembrar), a CCJ desencadeou a reação de sete vereadores que, também reunidos na Câmara, anteciparam que votarão contra o parecer e contra a matéria.

DECISÃO | Os vereadores discordam da manutenção, no projeto de lei, de artigo que compromete as receitas próprias

Os parlamentares entendem que as consequências econômicas e jurídicas inviabilizam a administração pública municipal e que “é importante a Câmara atentar para a Lei de Responsabilidade Fiscal”, que veda o comprometimento de receitas nos dois últimos quadrimestres do mandato Executivo. 

Antes da reunião desta manhã, quatro vereadores já haviam se manifestados publicamente contra o empréstimo: Adriano Ortopedista (Rede), Aquiles Barreto (SD), Celso Campista (PDT) e Jeferson Vidal (PSC). Com a decisão conjunta dos sete vereadores, o prefeito deverá encontrar dificuldades para aprovar a matéria, haja vista que onze parlamentares devem derrubar o projeto de lei durante a votação na sessão desta quinta-feira (2).

Os vereadores Emanoel Fernandes, Marcelo Corrêa, presidente da Câmara, Paulo Henrique Corrêa,, presidente da CCJ, Taylor Junior e Vinícius Corrêa, tendem a votar pelo empréstimo. Vanderlei Bento (PMB), vice-presidente da Câmara, ainda não se manifestou sobre o assunto.

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Um comentário:

  1. Reviravolta? Aí meus cifrões!
    Dormir em um cesto com uma Jararaca, uma cascavel e uma Naja é mais confiável do acreditar nesses vereadores.

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