CABO FRIO | “O Legislativo não existe”, afirma promotor

O promotor Lúcio Pereira de Souza, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, afirmou que "o Poder Legislativo não existe” e que o prefeito Alair Corrêa (PP) “faz o que quer na Câmara”. A declaração foi dada durante entrevista coletiva para a imprensa realizada no início da tarde desta terça-feira (26), na sede do Ministério Público (MP), no Centro da cidade.

O encontro, que além do promotor Lúcio reuniu mais cinco promotores, serviu para que o colegiado detalhasse os motivos que havia fundamentado a proposição da ação civil pública impetrada  pela instituição na última sexta-feira (22).

COLETIVA | Promotores detalharam pedido de afastamento do prefeito (Foto: Folha dos Lagos)

A ação requeria à Justiça o afastamento imediato do prefeito Alair Corrêa devido às diversas irregularidades administrativas cometidas pela atual gestão, bem como a suspensão da nomeação dos secretários de Fazenda e Assistência Social, cargos ocupados pelo irmão e filha do prefeito, respectivamente. Alair é acusado pelo MP de improbidade administrativa e de nepotismo.

“O Legislativo não existe. Ele (o prefeito) tem a maioria na Câmara e faz o que quer. Para ter ideia, o prefeito chegou a declarar na imprensa que a mando dele, o filho que é presidente da Câmara (Marcello Corrêa) não colocou as contas de 2013 do ex-prefeito para serem votadas. Temos o áudio dessa entrevista. O que se vê em Cabo Frio é um verdadeiro atentado ao regime democrático”, afirmou o promotor na coletiva. 

Além do pedido de improbidade e de nepotismo, a peça é fundamentada pelos seis promotores com base na precária situação administrativa da cidade: desordem e caos na Saúde, Assistência Social, Educação e Saneamento Básico, além das inúmeras denúncias feitas diariamente à Ouvidoria do MP sobre a falta de prestação de serviços essenciais pela municipalidade.

A ação elenca ainda irregularidades como atraso nos vencimentos de servidores, ausência de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), falta de publicidade dos atos oficiais e descumprimento reiterado de decisões judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) firmados com o MP.
CABO FRIO | “O Legislativo não existe”, afirma promotor CABO FRIO | “O Legislativo não existe”, afirma promotor Reviewed by Nicia Carvalho on 26.7.16 Rating: 5

6 comentários:

  1. A secretaria de assistencia social, Os Cras estão sucateados falta tudo sem condições dos servidores trabalhar,além do atraso nos pagamentos ainda somos obrigados s comprar matérial de higiêne, café, água entre outras necessidades. O mais grave é as empregadas da secretaria de Assistencia social paga os salários das empregadas doméstica com o dinheiro do fundo.

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  2. sera que vai da algum resultado? toda população esta esperando. não e possível que em pleno século 28 aja uma coisa dessas em cabo frio. já estou pensando no futuro tenho so 53 anos posso esperar kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  3. Sem comentários!

    Aceito subsídio integral de uma passagem aérea para bem longe desse país.

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  4. Aí, acabei pesar. Perdi 3 Kg após ler essa entrevista.

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  5. O MP finalmente resolveu aparecer. O desgoverno de Alair Correa é avassalador. Espero que continuem investigando e que não seja apenas "fogo de palha". O MP já foi no Bairro Guarani para ver as ruas sem calçadas? Retiraram as pedras portuguesas, que são absurdamente caras, para refazerem as calçadas. No entanto, só existe agora terra e mato. O calçamento não foi feito. As pedras portuguesas, dizem que estão aterrando o valão do Guarani. Os bloquetes de cimento que seriam utilizados sumiram.

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  6. Alguém por favor fiscaliza as contas das superintendentes, coordenadores e Diretores e chefe de gabinetes da SEMAS.. e secretarias......

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