FINANÇAS | Prefeitura de Cabo Frio tem quase R$ 20 milhões do FPM bloqueados

Parcelas do décimo terceiro salário referentes a 2015 em atraso, garantias trabalhistas suprimidas, salários sem previsão de depósito na conta dos servidores, ruas esburacadas, obras inacabadas, lixo e entulho espalhados em praticamente todos os bairros, falta de remédio e deficiência no atendimento médico. São muitas as falhas da administração pública de Cabo Frio que tem, por problemas na apresentação de documentos, R$ 19.826.903,63 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados.

INADIMPLÊNCIA | A Prefeitura está com recursos bloqueados desde o dia 13 de março

O bloqueio, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), resulta da falta de documentação junto à Secretaria da Receita Federal (SRF). A inadimplência foi causada por falta de envio de documentos necessários para que a municipalidade tenha os recursos liberados. Com o bloqueio, a Prefeitura não pode receber alguns repasses federais, principalmente o FPM.


O valor se acumula desde o dia 13 de março de 2016, quando a Prefeitura passou a integrar a lista de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). 

R$ 9,5 foram depositados hoje 

De acordo com informações disponibilizadas no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Banco do Brasil, R$ 9.591.530,50 foram depositados na manhã desta sexta-feira (29), na conta da Prefeitura de Cabo Frio.

A quantia mais volumosa foi do repasse dos royalties do petróleo, que chegou a R$ 7.643.724,33. Já o FPM, mesmo estando bloqueado, foi depositado na conta no valor de R$ 1.359.320,12. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi depositado no total de R$ 302.746,58 e o Fundo de Saúde ficou em R$ 208.684,19.

Foram ainda creditados recursos na conta da Prefeitura oriundos do Fundo Especial do Petróleo (R$ 44.198,45), do ICMS (R$ 31.832,45), do Imposto Territorial Rural (R$ 75,57) e do Simples Nacional (R$ 948,81). Todos os valores resultam de transferências do governo federal.

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5 comentários:

  1. FOI DEPOSITADO ESSE VALOR? E PORQUE O SALÁRIO DOS SERVIDORES NÃO FOI
    PAGO???

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  2. Minha conta não ficou sabendo de tudo isso. Como servidora Municipal, tenho asco desse prefeito.

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  3. Sou professora, tenho dois vínculos (duas matrículas) e não recebi nada de pagamento do mês de junho! Minhas contas estão "batendo" e o saldo devedor aumentando...
    Com a notícia que vemos sobre as verbas bloqueadas por má gestão, REVOLTA qualquer um!!

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    1. Sim minha colega... situação ridícula que nos encontramos... Parece terra de ninguém... Educação, saúde,tufo a nossa volta entregue as traças... uma falta de humanidade...prefeito corrupto!!!

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  4. e a culpa de quem e e da crise de gestão que o prefeito não consegue roubar pouco tem que ser muitooooooooooooooooooo

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