NOVO ARRESTO | Justiça determina bloqueio de R$ 46 milhões das contas da Prefeitura

Não durou muito a alegria do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), que na tarde desta quarta-feira (13), comemorava o desbloqueio das contas da Prefeitura depois de ação promovida pelo Sepe-Lagos – clique aqui para lembrar. No início dessa noite, em nova batalha judicial, a Prefeitura foi informada de que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) conseguiu decisão com o deferimento do arresto (apreensão) para garantir os salários dos servidores das administrações direta e indireta.

Na sentença, a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza determinou a expedição de mandado de arresto, devendo o oficial de justiça dirigir-se à agência do Banco do Brasil para certificar-se de que o pagamento dos servidores não foi realizado. Caso seja confirmada a dívida da Prefeitura com os funcionários, R$ 46.416.715,43 deverão ser bloqueados da conta específica para folha de pagamento.

DECISÃO | Juíza mandou intimar o secretário de Fazenda, irmão do prefeito, e a presidente do IBASCAF 

“Caso não haja saldo suficiente, deverá proceder ao arresto nas demais contas do município, eis que se trata de verba alimentar, ressalvadas as contas eventualmente destinadas à manutenção de serviços essenciais”, sentenciou a magistrada.

A juíza determinou ainda a intimação do secretário de Fazenda, Axilles Corrêa, e da presidente do IBASCAF, Reuza Maria Soares, para que encaminhem ao Banco do Brasil todas as informações referentes aos créditos bancários para liquidação relativos à folha de pagamento de maio e junho dos servidores públicos municipais, “excluídos os da Educação, e dos aposentados, inativos e pensionistas”.

Ao ser questionado sobre a exclusão dos profissionais da Educação no processo em que solicita o bloqueio das contas da Prefeitura, Olney Vianna, presidente do Sindicaf, disse que o jurídico do sindicato “já buscou contato com a diretoria do Sepe para tratar do assunto”.

- Nós lutamos por isonomia, com todos recebendo até o quinto dia útil. Tentaremos reverter isso, uma vez que nosso pedido foi para todos, sem exceção. Mas os servidores da Educação há tinham decisão favorável alcançada pelo Sepe. Nossos pedidos sempre contemplam toda categoria de servidor municipal porque representamos todos os funcionários da administração direta e indireta, explicou Olney Vianna.

O processo tramita na 1ª Vara Cível de Cabo Frio desde o dia 08 de março de 2016 com o nº 0003241-85.2016.8.19.0011.
NOVO ARRESTO | Justiça determina bloqueio de R$ 46 milhões das contas da Prefeitura NOVO ARRESTO | Justiça determina bloqueio de R$ 46 milhões das contas da Prefeitura Reviewed by Alessandro Teixeira on 13.7.16 Rating: 5

3 comentários:

  1. Graças a Deus! Eu já pensava que esse homem é a lei de Cabo Frio, porque não é possível o proceder desumano de Alair ficar impune. Professor merece respeito e dignidade.

    ResponderExcluir
  2. Chega de maldade e desmando desse senhor. Cassação jà!

    ResponderExcluir
  3. Querem ajudar a justiça e a cidade? Parem de votar nessa gente, nas pessoas com qualquer vinculo com este bandido, é inacreditável em pleno século XXI em uma cidade com aproximadamente 150.000 eleitores a 150 km da Capital ainda viver nas trevas, elegendo bandidos que a anos destroem a cidade e trazem muito sofrimento a população. Roubam tanto que já não percebem o quanto são nocivos! NÃO REELEJAM NINGÉM! Tomem postura e tenham coragem! Apenas a justiça não consegue limpar essa bosta! Acordem deste inferno de uma vez por todas!!!!

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.