POLÍTICA| Candidatos a prefeito e vereador têm limite de gastos imposto pelo TSE

Candidatos a prefeito e vereador em todo o país tem de ficar de olho na ‘carteira’ para controlar as despesas na hora de fazer campanha para as eleições deste ano. O motivo é o limite de gasto imposto pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE) para todas as 5.570 cidades do Brasil. Na Região dos Lagos, Cabo Frio lidera o maior limite para prefeito e Araruama para vereador. 

Os cinco candidatos a prefeito de Cabo Frio – Marquinho Mendes (PMDB), Janio Mendes (PDT), Cláudio Leitão (PSol), Adriano Moreno (Rede) e o sucessor do atual prefeito, Alair Corrêa (PP), que ainda não foi definido pelo Chefe do executivo – somam limite máximo de R$ 6.964.401,45.

LIMITE | TSE divulga valores que candidatos podem gastar nas eleições

Os valores estipulados pelo TSE tiveram como base o Índice de Preços ao Consumidor, do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

TABELA | Quantitativo estipulado pelo TSE para cada candidato a vereador

Limites abrangem contratação de pessoal

Na Região, os candidatos da majoritária ou da proporcional também terão que se adequar ao limite referente à contratação de pessoal, uma vez que a Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

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