MACAÉ | Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos por atos de improbidade administrativa. Riverton teve os direitos políticos suspensos por oito anos por envolvimento em um esquema milionário de fraude de licitações relativas à contratação de serviço de transporte universitário de estudantes, ao longo dos anos de 2006 e 2007. O presidente da comissão de licitação à época, João Luís de Faria, também teve seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período.

MULTADOS | Riverton e demais réus no processo deverão ressarcir ao erário um total de R$ 14.286 milhões

As empresas Expresso Macaé Transportes e Alocar Turismo, também condenadas, estão proibidas de serem contratadas pelo Poder Público por cinco anos. A Justiça declarou ainda nulos os contratos administrativos celebrados pelo município referentes ao transporte universitário. Os réus deverão ressarcir ao erário R$ 7.143 milhões e pagar multa de mesma quantia, totalizando o valor de R$ 14.286 milhões.

De acordo com a decisão, os condenados se beneficiaram de sucessivas licitações fracionadas e fraudadas pela modalidade “convite”, quando deveriam ter sido realizadas mediante concorrência pública. Pelo menos 84 licitações foram promovidas, todas tendo sido vencidas pela Expresso Macaé Transportes Rodoviários e pela Alocar Turismo. As empresas pertencem a dois irmãos, com indícios de que suas respectivas pessoas jurídicas compõem um mesmo grupo econômico.

Ainda segundo a decisão, algumas das empresas convidadas a participar dos certames não detinham autorização do órgão estadual para realizar serviço intermunicipal de transporte de passageiros, nem previam em seus atos constitutivos como objetivo principal o transporte rodoviário de passageiros. Além de não haver competição nos procedimentos licitatórios, muitas das empresas sequer participavam de fato dos processos.

Fonte: MPRJ

MACAÉ | Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos MACAÉ | Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos Reviewed by Nicia Carvalho on 12.8.16 Rating: 5

2 comentários:

  1. Por aqui,cabo frio, o crime venceu e tá todo faceiro andando por ai.

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  2. Sem salário de julho,sem décimo terceiro, sem vale transporte, sem férias, sem anuênio,como prestar um bom serviço ao contribuinte? Cadê o dinheiro, prefeito?

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